Termos do serviço
TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO
Loja Online — Produtos Físicos Última atualização: 05 de maio de 2026
1. Introdução
Bem-vindo à nossa loja online. Ao aceder e utilizar o nosso website e efetuar compras, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições de Serviço. Solicitamos que leia atentamente este documento antes de realizar qualquer compra.
Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos periodicamente, sendo que as alterações entram em vigor imediatamente após publicação no website.
2. Identificação do Vendedor
A loja online é operada em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável ao comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
3. Encomendas e Contrato de Compra
Ao submeter uma encomenda, o cliente confirma que tem capacidade legal para celebrar contratos (idade mínima de 18 anos), garante que as informações fornecidas são verdadeiras e aceita estar vinculado por estes Termos.
O contrato de compra considera-se celebrado apenas após o envio da confirmação de expedição. Reservamo-nos o direito de recusar encomendas em caso de erro de preço, falta de stock ou suspeita de fraude.
4. Preços e Pagamento
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas as encomendas confirmadas serão sempre faturadas pelo preço vigente no momento da compra.
São aceites os seguintes métodos de pagamento: cartão de crédito/débito, MBWay, Referência Multibanco, transferência bancária e PayPal. O pagamento deve ser efetuado na totalidade no momento da encomenda.
5. Envio e Entrega
Os pedidos são normalmente processados e expedidos em 1 a 3 dias úteis após confirmação do pagamento. Os prazos de entrega são estimativas e podem variar por fatores externos.
Os custos de envio são calculados no checkout com base no peso, volume e destino. Poderão existir promoções de envio gratuito para encomendas acima de determinado valor.
O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente no momento da entrega. Em caso de extravio ou dano, o cliente deve contactar-nos no prazo de 48 horas após a data prevista de entrega.
6. Direito de Arrependimento e Devoluções
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos.
Para exercer este direito, deverá enviar uma comunicação escrita para o nosso email ou formulário de contacto, dentro do prazo legal. Os produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos, sem sinais de uso, com embalagem original e todos os acessórios incluídos.
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo se o produto estiver com defeito ou tiver sido enviado incorretamente.
7. Garantias e Produtos com Defeito
Todos os produtos beneficiam de garantia legal de conformidade de 2 anos a contar da data de entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Em caso de defeito, o cliente tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, consoante as circunstâncias. Para acionar a garantia, deverá contactar-nos com descrição do defeito e prova de compra.
8. Proteção de Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos são tratados em conformidade com o RGPD e a legislação nacional aplicável. São utilizados exclusivamente para processamento de encomendas, comunicação com o cliente e cumprimento de obrigações legais.
O cliente tem direito de acesso, retificação, apagamento e oposição ao tratamento dos seus dados, podendo exercê-los através do nosso email de contacto.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no website (textos, imagens, logótipos, design) é propriedade da nossa empresa ou licenciado por terceiros, sendo proibida a sua reprodução sem autorização expressa.
10. Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade limita-se ao valor da encomenda em causa. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou situações fora do nosso controlo razoável (força maior).
11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou a outras entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) reconhecidas em Portugal. Pode também aceder à plataforma europeia de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr.
Ao realizar uma compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos e Condições.