Termos do serviço

TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO

Loja online loopsound.pt (Loop) · Última atualização: 22 de outubro de 2026

1. Introdução e aceitação

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website loopsound.pt («Loop») e as compras nele efetuadas. Ao fazer uma encomenda, o Cliente declara ter lido e aceite estes Termos, a Política de Reembolso e a Política de Privacidade, disponíveis no rodapé do website.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A cada encomenda aplica-se a versão em vigor na data em que foi feita.

2. Identificação do Vendedor

A loja online loopsound.pt (Loop) é operada pela FRSC Group LLC, sociedade de responsabilidade limitada (Limited Liability Company) constituída no Estado do Wyoming, Estados Unidos da América, registada no Wyoming Secretary of State sob o n.º 2026-002081568, com sede em 30 N Gould St, Ste N, Sheridan, WY 82801, Estados Unidos da América.

Contactos: loop.apoioaocliente@gmail.com · 935 285 645 (chamada para a rede móvel nacional).

Às vendas a consumidores aplica-se a legislação portuguesa e europeia de proteção do consumidor e de comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004, o Decreto-Lei n.º 24/2014, o Decreto-Lei n.º 84/2021 e o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

3. Encomendas, celebração do contrato e cancelamento

• Para encomendar, o Cliente deve ter pelo menos 18 anos e indicar dados verdadeiros, completos e atualizados. O Cliente é responsável por erros nos dados que indicar, incluindo a morada de entrega.
• A apresentação dos produtos no website é um convite a contratar. A encomenda do Cliente é uma proposta de compra e o email de receção da encomenda não significa a sua aceitação. O contrato considera-se celebrado com o envio da confirmação de expedição.
• Podemos recusar ou cancelar uma encomenda, com reembolso integral do valor pago, em caso de erro manifesto no preço ou na descrição do produto, falta de stock, suspeita fundada de fraude, dados incompletos ou falsos, ou quantidades que indiquem revenda.
• Se um produto ficar indisponível depois da encomenda, o Cliente é informado e reembolsado o mais rapidamente possível e, no máximo, no prazo de 30 dias.
• O Cliente pode cancelar a encomenda gratuitamente apenas antes da expedição, ou seja, enquanto a etiqueta de envio não tiver sido criada, enviando um pedido para loop.apoioaocliente@gmail.com com o número da encomenda. O valor pago é reembolsado pelo método de pagamento original no prazo máximo de 14 dias.
• Depois de criada a etiqueta de envio, a encomenda passa a estar sob a responsabilidade da transportadora e já não pode ser cancelada, travada ou recolhida em trânsito. Após a entrega, o Cliente pode exercer o direito de livre resolução nos termos do ponto 7.

4. Preços e pagamento

• Os preços são apresentados em euros e incluem todos os impostos aplicáveis. Os portes de envio são indicados no checkout antes de a encomenda ser concluída.
• Podemos alterar os preços a qualquer momento. As encomendas já feitas mantêm o preço da data da compra.
• Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados no checkout. O pagamento é feito na totalidade no momento da encomenda e é processado por prestadores de pagamento externos; não temos acesso aos dados completos do cartão.
• Em encomendas com sinais de risco, podemos pedir confirmação da identidade ou da morada antes da expedição.

5. Promoções, códigos de desconto e ofertas

• Promoções e códigos de desconto têm as condições e a validade indicadas, não são acumuláveis salvo indicação em contrário, não são convertíveis em dinheiro e podem terminar a qualquer momento.
• Ofertas associadas a uma compra estão limitadas ao stock disponível. Se os produtos comprados forem devolvidos, a oferta deve ser devolvida com eles; caso contrário, o valor da oferta indicado no website pode ser descontado ao reembolso.

6. Envio e entrega

• Enviamos para os destinos disponíveis no checkout. As encomendas são normalmente processadas e expedidas em 1 a 3 dias úteis após a confirmação do pagamento. Os prazos de entrega indicados são estimativas da transportadora; salvo acordo diferente, a entrega é feita no prazo máximo de 30 dias a contar da encomenda.
• O risco de perda ou dano dos produtos passa para o Cliente no momento da entrega.
• O Cliente deve verificar a embalagem no momento da entrega. Se estiver visivelmente danificada, deve indicá-lo à transportadora ou recusar a entrega, e avisar-nos no prazo de 48 horas, com fotografias, para podermos reclamar junto da transportadora. Isto não afeta os direitos legais do Cliente.
• Recusar a receção da encomenda não substitui o pedido de devolução: o Cliente deve, em qualquer caso, contactar o apoio ao cliente nos termos do ponto 7, aplicando-se os custos previstos na Política de Reembolso.
• Se a encomenda for devolvida ao remetente por morada errada ou incompleta ou por não ter sido levantada, os custos de reenvio são suportados pelo Cliente.

7. Direito de livre resolução e devoluções

• O Cliente pode desistir da compra, sem indicar o motivo, no prazo de 14 dias seguidos a contar da receção da encomenda. Depois deste prazo, só são aceites devoluções ao abrigo da garantia legal (ponto 8).
• Para devolver, o Cliente deve enviar um email para loop.apoioaocliente@gmail.com com o número da encomenda, os artigos a devolver, a indicação de que se trata de livre resolução, defeito ou artigo errado e, em caso de defeito ou dano, fotografias do artigo e da embalagem. Pode também usar o modelo de formulário de livre resolução, que enviamos a pedido.
• Depois de validado o pedido, combinamos com o Cliente a data da devolução e emitimos as guias de transporte, válidas por 24 horas. Os produtos devem ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da comunicação da desistência e não devem ser enviados sem contacto prévio, para que a devolução possa ser identificada e processada.
• Os produtos devem ser devolvidos no estado em que foram recebidos, sem sinais de uso, riscos ou danos, na embalagem original, com todos os acessórios, proteções e manuais, dentro da caixa ou saca de envio original e acompanhados da fatura ou comprovativo de compra. O Cliente responde pela depreciação resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos, e esse valor pode ser descontado ao reembolso.
• Exceção por higiene: o direito de livre resolução não se aplica a produtos selados que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos após a entrega, nomeadamente headphones, fones, auriculares e outros artigos em contacto com mucosas (art. 17.º, n.º 1, alínea e), do Decreto-Lei n.º 24/2014).
• Os custos de devolução por livre resolução são suportados pelo Cliente (art. 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 24/2014). Aos montantes a reembolsar são descontados os custos e valores previstos na Política de Reembolso, nos termos da lei. Se o artigo estiver danificado, com defeito ou não corresponder ao encomendado, aplica-se o ponto 8.
• Após a receção e inspeção dos produtos, o Cliente é informado por email sobre a conformidade da devolução. O reembolso é processado nos prazos previstos na Política de Reembolso e na lei, e podemos retê-lo até recebermos os produtos ou até o Cliente apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
• O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento ou, quando tal não for possível ou o Cliente o preferir, por transferência bancária. Em alternativa, o Cliente pode optar por receber o valor em crédito em loja (voucher), disponibilizado logo após a validação dos produtos.

8. Garantia legal e produtos com defeito

• Todos os produtos têm garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
• Para acionar a garantia, o Cliente deve contactar-nos com o número da encomenda, a descrição do problema e fotografias ou vídeo. Podemos pedir o envio do produto para análise. Os direitos do Cliente (reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato) são exercidos nos termos da lei.
• Se o artigo recebido estiver danificado ou com defeito, os custos de devolução